materia nº 34/2017

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 34/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1123, DE 
28 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que o Vereador Nelson Miertschink propôs, a 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 1123 de 28/04/2009, passa a vigorar com 
a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Arnold Behrent, que tem início na 
Rua Florêncio Augusto Berger e término na ponte da Rua Rolf 
Potratz, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES. 
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 25 de setembro de 2017.
NELSON MIERTSCHINK
Vereador
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1123, DE 
28 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da 
Lei Municipal nº 1123, de 28 de abril de 2009, que atualmente está com a 
seguinte redação: “Fica denominada a Rua Arnold Behrent, a rua que tem 
início na rua Florêncio Augusto Berger e término na Rua Rolf Potratz, Centro, 
Santa Maria de Jetibá-ES”.
O presente Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da 
mencionada Rua, haja vista que a localidade se desenvolveu muito nos últimos 
anos.
Face ao que foi exposto é que esta proposição traz essa 
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores, 
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do 
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 25 de setembro de 2017.
NELSON MIERTSCHINK
Vereador