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materia nº 11/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-02-08
EmentaINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE VIABILIZE POR INTERMÉDIO DO EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO JUNTO AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRAÇA DA JUVENTUDE, NA LOCALIDADE DO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-06 Proposição aprovada — Aprovada na sessão nº 06.

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 11/2017
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A IMPLATAÇÃO DO PROJETO PRAÇA DA 
JUVENTUDE, NO CENTRO, NESTE 
MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por 
meio do Vereador abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que viabilize por intermédio do 
Executivo Estadual, bem como junto ao Ministério do Esporte, a implantação do 
Projeto Praça da Juventude, na localidade do Centro, neste Município.
O respectivo projeto tem como objetivo fornecer as 
comunidades situadas em espaços urbanos inclusão social por meio de 
equipamentos públicos de esporte e lazer que alia saúde, bem-estar e 
qualidade de vida a atividades socioeducativas de forma bem variada, 
constituindo-se em um amplo espaço de convivência comunitária.
Para a implantação do projeto em questão, será 
necessário, no mínimo, uma área de 7(sete) mil m2
(metros quadrados), com 
um ginásio poliesportivo, a fim de oferecer à população um local para prática 
de esportes.
O projeto Praça da Juventude foi concebido pelo 
Ministério do Esporte com posterior implementação dos governos estaduais e 
municipais, além do mais, conta com parceria do Ministério da Justiça, por 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
intermédio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania 
(Pronasci). Existe uma forte integração entre esses dois programas quanto aos 
seus objetivos de educar, ressocializar e apoiar jovens em situação de 
vulnerabilidade social.
O projeto Praça da Juventude abre uma nova concepção 
para a área esportiva. Uma vez que, desde o seu início em 2003, o Ministério 
do Esporte vem solidificando e expandindo a atuação como fundamental 
agente formulador de políticas públicas para o país. Em sua pauta, 3 (três) 
objetivos se sobressaem, dentre eles:
 Garantir à população brasileira o acesso gratuito às práticas esportivas;
 Utilizar, sistematicamente, o esporte e o lazer como fatores de melhoria 
da qualidade de vida e de inclusão social;
 Introduzir, de forma sistemática e regular, o esporte e o lazer na 
promoção do desenvolvimento humano em todos os segmentos sociais.
Além do mais, cada unidade do projeto Praça da 
Juventude prevê a construção de ginásio poliesportivo coberto, cuja 
infraestrutura completa, conforme Memorial Descritivo se apresenta em 
módulos divididos em:
 Quadra poliesportiva coberta.
 Pista para salto triplo.
 Pista para salto à distância.
 Pista para caminhadas.
 Quadra de vôlei de praia.
 Área de exercícios e alongamento.
 Campo de futebol society.
 Pista para skate.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 Teatro de arena com palco.
 Centro de convivência com salas para ginástica, terceira idade, 
administração, reuniões, sanitários e outros.
 Quiosque de alimentação.
 Vestiários/sanitários.
 Arquibancadas.
 Bebedouros.
 Grama natural/sintética.
 Sanitários com acesso para portadores de necessidades especiais.
 Sistema de iluminação específico para cada pista.
 Paisagismo.
 Totem.
 Mastro para bandeiras.
Portanto, destaca-se que o projeto em questão é de suma 
importância para a comunidade como forma de incentivar a prática de esportes
e outras atividades congêneres e, acima de tudo, os benefícios que a inclusão 
social promove a crianças, jovens, adultos e, consequentemente, a sociedade 
de uma forma geral.
Sendo assim, requeiro o apoio dos demais pares desta 
Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente indicação e desde já,
requeiro também o devido acatamento da indicação pelo Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 09 de fevereiro de 2017.
ARLINDO REPKE
Vereador

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