materia nº 286/2013

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Senhor Presidente, 
Estado do Espírito Santo 
INDICAÇÃO No 286/2013 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ESTADUAL, POR MEIO DO SECRETÁRIO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A 
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE 
CATRACAS PARA CONTROLE DE 
ENTRADA E SAlDA DOS ALUNOS NAS 
ESCOLAS ESTADUAIS, DE SANTA MARIA 
DE JETIBÁ. 
Senhora e Senhores Vereadores, 
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, através 
do Vereador abaixo assinado, usando o permissivo dos Artigos 98 e 99 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Chefe do Poder Executivo Estadual, por meio do Secretário Estadual de 
Educação, a necessidade de instalação de catracas para controle de entrada e 
saída dos alunos, com a devida informatização, e comunicação instantânea 
aos pais ou responsáveis, através da telefonia móvel, nas escolas estaduais, 
de Santa Maria de Jetibá 
A presente indicação visa diminuir e controlar a evasão 
escolar, que sabemos ser um problema constante na sociedade 
santamariense, com o cumprimento da presente indicação, poderá o poder 
executivo identificar as condutas evasivas, individualizá-las, e planejar de forma 
eficaz sua atuação. 
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Estado do Espírito Santo 
É de suma importância também este projeto para o controle 
das autoridades fiscalizadoras, que poderão caso necessário, acionar os meios 
cabíveis para devido cumprimento do direito constitucional que é o acesso a 
educação. 
Não menos importante é transmitir aos pais e responsáveis 
a segurança de que seus filhos, realmente se encontram dentro de um 
ambiente saudável como o ambiente escolar, os que por muitas vezes deixam 
suas residências com o intuito do estudo, mas acabam por ficar nas mediações 
das escolas sem nenhuma fiscalização. 
Diante do exposto, requeiro o apoio dos demais pares 
desta Casa de Leis, para aprovarem, por unanimidade a presente indicação, 
pois se assim o fizerem, estarão cumprindo com o papel de porta vozes das 
Comunidades Santamariense e desde já, requeiro também o devido 
acatamento da indicação pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, por meio do 
Secretário Estadual de Educação e que o extrato desta indicação também seja 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para conhecimento. 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 30 de setembro de 2013. 
Vereador/ 1° Secretário 
CÂMARA MUNICI PAL DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES 
APROVADO 
1 4 OUT. 2013