materia nº 281/2013

Olâmara ~uni.dpa1 be ~anta ~aria à~ J}etihii: 
Senhor Presidente, 
Estado do Espírito Santo 
INDICAÇÃO No 281/2013 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA 
EQUIPE DO PROCON MUNICIPAL EM 
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores, 
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, através 
do Vereador abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 98 e 99 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, da criação de uma equipe do 
PROCON MUNICIPAL em Santa Maria de Jetibá-ES. 
Se faz necessário, pois o município não dispõe desta 
prestação de serviço, que oferecerá aos consumidores maior segurança nas 
compras, e o efetivo cumprimento dos deveres por parte dos fornecedores. 
Sua importância social é imensurável, pois o órgão está à 
disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias 
de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a 
apuração destes atos, quer seja na esfera administrativa ou judiciaL 
Por essas razões, requeiro o apoio dos demais pares desta 
Casa de Leis para aprovar, por unanimidade, a presente indicação, pois se 
assim o fizerem, estarão cumprindo com o papel de porta vozes das 
Comunidades Santamarienses. Desde já, requeiro também o devido 
acatamento da indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito MunicipaL 
<tlâmara 4llffunicipal à~ ~anta Jflffaria ~ JJ~tihá 
Estado do Espírito Santo 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 04 de novembro de 2013. 
!J..n iMri:b )etJ/cut NDO LASASS 
Vereador 
CAMARA MUNICIPAL DE 
SANTA MARIA DE JETIBA-ES 
APROVADO 
2 B ABR. 2014 
~ ' Preaident• da Cemera Uunicipel 
~ ~eM~