materia nº 274/2013

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Estado do Espírito Santo 
Senhor Presidente, 
INDICAÇÃO No 274/2013 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE 
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA "CMEI VILA 
JETIBÁ", NESTE MUNICÍPIO. 
Senhora e Senhores Vereadores. 
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio 
do Vereador abaixo assinado, usando o que dispõe os Art. 98 e 99 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
chefe do Poder Executivo, a necessidade de ampliação da escola "CMEI Vila 
Jetibá", neste município. 
Necessário se faz também a construção de 03 (três) salas 
de aula, 02 (dois) banheiros, almoxarifado, cozinha independente para a 
Creche, dispensa, sala para professor, sala de informática, e a contratação de 
segurança para a escola. 
Partindo do princípio que o direito à educação está previsto 
e automaticamente garantido ao cidadão na Constituição Federal, apresenta-se 
a presente indicação com o objetivo de reformar e ampliar a mencionada 
Escola, para atender as necessidades da comunidade de Vila Jetibá e 
localidades vizinhas, que atualmente já possuem um considerável número de 
habitantes e consequentemente há muitas crianças e adolescentes que 
necessitam dessa prestação de serviço. 
Trata-se, nada mais do que atender os anseios dos alunos 
e todo o Corpo Docente, pois a reforma e ampliação da referida escola 
contribuirá para melhor atender a demanda da respectiva localidade e oferecer 
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Estado do Espírito Santo 
mais conforto e segurança aos alunos que buscam vagas naquela Instituição 
educacional, para matrículas na rede de ensino público. 
Sendo assim requeiro o apoio dos demais pares desta 
Casa de Leis com objetivo de aprovar, por unanimidade, a presente indicação. 
Pois assim fazendo estarão cumprindo com o papel de porta vozes das 
Comunidades Santamariense e desde já, pede-se o devido acatamento da 
indicação pelo Chefe do Poder Executivo. 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 20 de setembro de 2013. 
LUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA 
Vereador 
CAMARA MUNICIPAL DE 
SANTA MARIA DE JETIB Á~ ES 
APROVADO