materia nº 107/2013

C!Iitmara ~unicipal b~ ~anta Jll!{aria b~ JJ~tihá 
Estado do Espírito Santo 
INDICAÇÃO No 107/2013 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ESTADUAL, POR MEIO DO SECRETÁRIO 
ESTADUAL DE SAÚDE, QUANTO A 
AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA 
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA SANTA 
MARIA DE JETIBÁ-ES. 
Senhora e Senhores Vereadores, 
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, através 
do Vereador Presidente abaixo assinado, usando o que preconiza os Artigos 98 
e 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, 
indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, por meio do Secretário Estadual 
de Saúde, quanto a aquisição de uma área para construção de um Centro de 
Especialidades Médicas para Santa Maria de Jetibá-ES, com equipamentos, 
médicos e corpo técnico custeados pelo Estado. 
A presente indicação visa garantir atendimento médico aos 
Munícipes de forma adequada e integral, permitindo mais agilidade nos 
tratamentos, sendo a aquisição de uma área o passo primordial para essa 
conquista. 
Considerando que os Municípios têm papel essencial no 
desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS) e que a saúde é um direito de 
todos e dever do Estado, é necessário garantir a atenção integral à saúde do 
indivíduo. 
Oiâmara Jlffunicipal à~ ~anta Jl!laria à~ JJ~tihii: 
Estado do Espírito Santo 
É de extrema necessidade a aquisição de uma área para a 
posterior construção de um centro de especialidades médicas, visando o 
suporte de uma rede de serviços médicos especializados, que proporcionará o 
acesso integral às ações de saúde. 
Pela relevância da matéria ora exposta, requeiro o apoio 
dos demais pares desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a 
presente indicação, bem como, requeiro desde já o devido acatamento desta 
pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, por meio do Secretário Estadual de 
Saúde, bem como seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
para conhecimento. 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 02 de julho de 2013. 
Presidente da Câmara Municipal 
CAMARA MUNICIPAL DE 
SANTA MARIA DE JETIBA-ES 
AIIROVADO 
2 6 MAIO 2014