materia nº 108/2013

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Estado do Espírito Santo 
INDICAÇÃO No 108/2013 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ESTADUAL, POR MEIO DO SECRETÁRIO 
ESTADUAL 
NECESSIDADE 
DE 
DE 
EDUCAÇÃO, 
REFORMA 
A 
E 
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 
"PROFESSOR HERMANN BERGER" NA 
LOCALIDADE DE BELÉM, SANTA MARIA 
DE JETIBÁ-ES. 
Senhora e Senhores Vereadores, 
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio 
do Vereador Presidente abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 98 e 99 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
chefe do Poder Executivo Estadual, por meio do Secretário Estadual de 
Educação, a necessidade de reforma e ampliação da Escola Estadual de 
Ensino Fundamental e Médio "Professor Hermann Berger", na localidade de 
Belém, Santa Maria de Jetibá-ES. 
Partindo do princípio que o direito à educação está previsto 
e automaticamente garantido ao cidadão na Constituição Federal, apresenta-se 
a presente indicação com o objetivo de reformar e ampliar a mencionada 
Escola Estadual para atender as necessidades da comunidade de Belém e 
localidades vizinhas, que atualmente já possuem um considerável número de 
habitantes e consequentemente há muitas crianças e adolescentes que 
necessitam dessa prestação de serviço. 
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Estado do Espírito Santo 
Trata-se, nada mais do que atender aos anseios dos 
alunos e todo o Corpo Docente, que espera por ampliação e melhorias na 
estrutura física da referida escola, pois desde 1996 a mesma vem sofrendo 
apenas alguns reparos, o que já não é mais conveniente. 
A efetiva realização de reforma e ampliação da referida 
escola estadual, contribuirá, para melhor atender a demanda e oferecer mais 
conforto e segurança aos alunos que buscam vagas naquela Instituição 
educacional, para matrículas na rede de ensino público. Assim, todos poderão 
desfrutar dos benefícios trazidos com a adesão da presente indicação. 
Diante do exposto, requeiro o apoio dos demais pares 
desta Casa de Leis, para aprovarem, por unanimidade a presente indicação, 
pois se assim o fizerem, estarão cumprindo com o papel de porta vozes das 
Comunidades Santamariense e desde já, requeiro também o devido 
acatamento da indicação pelo Chefe do Poder Executivo Estadual e que o 
extrato desta indicação também seja encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal para conhecimento. 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 1 o de abril de 2013. 
Presidente da Câmara Municipal 
CAMARA MUNICIPAL DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES 
APROVADO 
2 O MAIO 2013 
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