materia nº 114/2013

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO Nº 114/2013
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE
UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE PARA
LOCALIDADE DE CARAMURU, SEDE,
NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, através
do Vereador abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 98 e 99 do
Regimento Intemo da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de construção de
uma nova Unidade de Saúde para localidade de Caramuru, sede, neste
Município.
A mencionada localidade dispõe de uma Unidade de Saúde
que se encontra em estado precário, necessitando-se urgentemente da
construção de uma nova sede, que garantirá àquela população atendimento
das necessidades básicas de forma mais rápida, eficiente e com maior
infraestrutura.
Leva-se em consideração ainda que a população de
Caramuru vem crescendo gradativamente, consequentemente aumentando o
número de pessoas que usufruem dos serviços prestados no posto de saúde.
Vale ressaltar, que desta forma, grande parte dos
atendimentos serão solucionados no próprio local, não havendo grandes
BD
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demandas no centro deste Município, descentralizando os serviços para melhor
comodidade dos Munícipes.
A indicação apenas vem cumprir e atender os preceitos da
Constituição Federal:
Art. 30 - Compete aos Municípios:
Vil — prestar, com a cooperação técnica e financeira da
União e do Estado, serviços de atendimento a saúde da
população;
Dispõe a Lei Orgânica:
Art. 149- O Município promoverá:
Vi- o direito à saúde.
Assim sendo, a intenção primordial é garantir à população
atendimento de qualidade, oferecendo tratamento cada vez mais humanizado,
valorizando o cidadão, pois é impossível falar em saúde sem evocar a
democracia, cujo exercício há de ser constante, diário e presente.
Portanto, não passa de uma proposta de assistência viável,
na expectativa exequível, visando a realidade local, as condições de vida, da
forma de organização, distribuição e utilização dos serviços de saúde, levando
em conta a caracterização da localidade.
Nestes termos, requeiro o apoio dos demais pares desta
Casa de Leis, para aprovarem, por unanimidade a presente indicação, pois se
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assim o fizerem, estarão cumprindo: com o papel de porta vozes das
Comunidades Santamariense e desde já, requeiro também o devido
acatamento da indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário A Guilherme”, 06 de março de 2013.
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EL PONATH
Vereador/1º Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
APROVADO
18 MAR. 2019