materia nº 116/2013

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetiá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO Nº 116/2013
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE
DOAÇÃO DO TERRENO ANEXO À ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO EM SÃO LUÍS, NESTE MUNICÍPIO,
BEM COMO INDICA AO GOVERNO DO
ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A REFORMA
E AMPLIAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA.
Senhora e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio
do Vereador Presidente abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 98 e 99
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de doação do terreno
anexo à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio em São Luís, neste
Município, bem como indica ao Governo do Estado, através da Secretaria
Estadual de Educação, a reforma e ampliação da referida escola.
Partindo do princípio que o direito à educação está previsto
e automaticamente garantido ao cidadão na Constituição Federal, apresenta-se
a presente indicação com o objetivo de ampliar a Escola Estadual para atender
as necessidades da comunidade de São Luís e adjacências, que atualmente já
possuem um considerável número de habitantes e consequentemente há
muitas crianças e adolescentes que necessitam dessa prestação de serviço.
Necessário se faz, primeiramente a doação do terreno
pertencente à Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, que fica anexo à
escola, para a posterior reforma e ampliação por parte do Govemo Estadual.
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Estado do Espírito Santo
Importante salientar que a mencionada escola possui uma
área total de 18432 m?, possuindo uma área livre com 743,3 m?, área
construída de alvenaria com 832,9 m? ocupadas, sendo que o 1º piso conta
com duas (02) salas de aulas com as medidas de 48,65 m? cada e o 2º piso
contém 05 (cinco) salas de aulas medindo 48,3 m? cada, uma (01) sala onde
está instalado o laboratório de informática nas mesmas medidas e uma (01)
sala de professores com 22,9 m?. No pátio existem 04 (quatro) salas de aulas
modulares, ocupando uma área de 267 m?. Destaca-se ainda que no 2º piso,
uma das salas também funciona como sala de vídeo, o que causa muitos
transtornos.
A biblioteca funciona num espaço de 11,9 m? e ainda conta
com prateleiras no seu interior, ou seja, os alunos acabam utilizando o refeitório
para suas pesquisas.
A Secretaria e a Direção possuem 11,9 m? cada, sendo que
na primeira não possui mais espaço para arquivar documentos e na segunda
funciona também como sala de Coordenação e Supervisão, o que dificulta o
atendimento específico destinado a cada área.
Os banheiros da mencionada escola também são
insuficientes para atender a demanda de alunos e devido às filas, os mesmos
acabam se atrasando para as aulas.
A Portaria nº 038-R, de 06 de abril de 2010 estabeleceu
padrões quanto à instalação de cantina, porém a mencionada escola não tem
espaço suficiente para se adequar a tais normas, o que é constantemente
reivindicado pelos alunos.
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Estado do Espírito Santo
Para que seja aprovado o funcionamento do Ensino Médio
dessa escola, é necessário que sejam atendidas certas exigências do
Conselho Estadual de Educação, dentre elas: instalação de biblioteca nos
padrões normais; laboratório de ciências/quimica/física e quadra de esportes.
Atualmente no turno matutino, a escola funciona com 12
(doze) salas de aulas, sendo que uma delas funciona no corredor do segundo
piso. No período vespertino, trabalha-se com 11 (onze) salas e no período
noturno com 10 (dez) salas, inclusive algumas ultrapassam a capacidade lógica
e física existente, o que compromete a qualidade do ensino. Destacando que a
mencionada escola é a única neste Município que oferece o Ensino
Fundamental e Médio — EJA, no período noturno.
A escola também possui uma demanda de alunos com
necessidades educativas especiais e receberam equipamentos do MEC para
atender essas necessidades, porém como não havia espaço para montagem
dos mesmos, foi necessário adaptações.
Cumpre ressaltar que o laboratório de informática foi
instalado no 2º piso, porém não possui rampa de acessibilidade para esse
laboratório, bem como para as salas lá existentes, isso implica em aperfeiçoar
um espaço no 1º piso para esses alunos.
Os encontros com famílias são realizados no refeitório, pois
a escola não possui auditório, o que causa muitos transtornos, tendo em vista
que além do espaço ser inadequado, muitas vezes coincide com o horário de
recreio dos alunos do turno notumo, bem como o horário de início das aulas,
atrapalhando assim, tanto a reunião, quanto o funcionamento normal da escola.
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Estado do Espírito Santo
No que diz respeito à parte externa da escola, o pátio é de
terra e principalmente no período de chuvas, causa imensos transtornos, pois
causa poças de águas, lama e o local fica liso, causando queda com risco de
fraturas.
O muro entorno da escola possui apenas 1,5 m de altura, é
baixo, o que ocasiona até a intervenção da Polícia devido ao fácil acesso de
pessoas suspeitas, que adentram na Escola nos horários de recreio,
principalmente no turno notumo, sendo que pode ser passado materiais ilícitos
para os alunos, inclusive o processo dessa adequação já se encontra na
SEDU.
Trata-se, nada mais do que atender aos anseios dos
alunos e todo o Corpo Docente, que espera por ampliação e melhorias na
referida escola, sendo a doação do terreno anexo à escola o início primordial
para esse grande passo, bem como a posterior reforma e ampliação por parte
do Estado. Assim, todos poderão desfrutar dos benefícios trazidos com a
adesão da presente indicação.
Diante do exposto, requeiro o apoio dos demais pares
desta Casa de Leis, para aprovarem, por unanimidade a presente indicação,
pois se assim o fizerem, estarão cumprindo com o papel de porta vozes das
Comunidades Santamariense e desde já requeiro também o devido
acatamento da indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e pelo
Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação.
CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
APROVADO Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 20 de março de 2013.
27 MAIO 2013
Elm FRANCISCO THOM
“residente da Câmara Municipal Presidente da Aud. Municipal
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