materia nº 19/2017

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 19/2017
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
QUANTO A EXTENSÃO DA REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INÍCIO NA 
FACULDADE DA REGIÃO SERRANA 
(FARESE) E TÉRMINO NA VILA EGGERT, 
NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por 
meio dos Vereadores abaixo-assinados, usando o permissivo do Art. 100 e 101
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a extensão da rede de iluminação 
pública, com início na Faculdade da Região Serrana (FARESE) e término na 
Vila Eggert, neste Município.
Devido à carência de uma adequada iluminação pública 
na região, a escuridão toma conta do mencionado trecho, o que vem 
ocasionando sérios transtornos a todos que necessitam transitar por ali no 
período noturno.
Como já é de grande notoriedade, a iluminação pública 
torna-se de fato essencial para a qualidade de vida da sociedade, por ser 
considerada de fundamental importância no aspecto da segurança pública,
principalmente nos lugares onde há grande movimentação de pedestres e 
veículos.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Além do mais, ela proporciona diversos benefícios e um 
melhor aproveitamento do espaço público no período noturno por parte da 
população.
Portanto, apresenta-se tal medida, considerando que o 
papel do vereador é fiscalizar e auxiliar o Poder Executivo, zelando sempre 
pela segurança, pela vida e pelo bem-estar social.
Sendo assim, requeiro o apoio dos demais pares desta 
Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente indicação e desde já,
requeiro também o devido acatamento da indicação pelo Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 13 de fevereiro de 2017.
NELSON MIERTSCHINK JOEL PONATH
 Vereador Vereador / 2º Secretário