materia nº 123/2013

N
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO Nº 123/2013
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO
ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE
VEÍCULOS EM SANTA MARIA DE JETIBÁ -
ES.
Senhor Presidente
Senhora e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por
meio do Vereador abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 98 e 99 do
Regimento Intemo da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de implantação do
estacionamento rotativo de veículos em Santa Maria de Jetibá-ES.
Justifica-se a presente indicação que tem o mérito de
uniformizar o serviço de estacionamentos com vistas a melhorar a qualidade de
fluxo do trânsito e assegurar a organização dos espaços onde se instalam os
veículos.
O Sistema de estacionamento rotativo é uma realidade em
várias cidades brasileiras. O principal objetivo do sistema é permitir a
rotatividade de vagas, principalmente em áreas comerciais e de serviços, de
forma a democratizar o acesso às vagas de estacionamento, racionalizando a
utilização do espaço público.
O sistema rotativo é também uma forma de combater a
privatização de vagas de estacionamento, que são apropriadas por pessoas ou
estabelecimentos particulares, restringindo o acesso dos cidadãos.
Bl —
Câmera Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Com o aumento do número de veículos circulando na
cidade, o sistema rotativo se mostra uma opção viável para amenizar os
transtornos causados pela escassez de vagas de estacionamento.
A cada ano que passa constata-se no Município o aumento
do número de veículos que trafegam pelas ruas centrais e sofre
consequentemente, com a falta de estacionamento, a procura é tamanha e
provoca congestionamentos e o cometimento de infrações, como filas duplas e
estacionamento sobre os passeios públicos, garagens, calçadas até mesmo
em praças públicas.
Esta proposta permitirá um controle democrático das vias
públicas com uma rotatividade igualitária entre todos os munícipes.
Outro ponto a destacar é que a Municipalidade uma vez
entendendo sobre a possibilidade de estacionamento rotativo os valores
arrecadados sugere-se que sejam doados para a Fundação Hospitalar
Beneficente Concórdia e APAE.
Adotando a municipalidade a iniciativa de reverter os
resultados dos valores a estas entidades viabilizará outra participação do
Município nas políticas públicas direcionadas ao sustento das ações sociais.
Diante do exposto, requeiro o apoio dos demais pares
desta Casa de Leis, para aprovarem, por unanimidade a presente indicação,
pois se assim o fizerem, estarão cumprindo com o papel de porta vozes das
Comunidades Santamariense e desde já requeiro também o devido
acatamento da indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor F
o Guilherme”, 05 dC RARA GNICIPAL DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
VIEIRA DA SILVA APROVADO
Vefeador/2º Secretário 25 MAR 2019
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