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norma nº 1/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-15
EmentaDecreta luto oficial no Poder Legislativo por 3 dias face ao falecimento do Ex-Vereador Florentino Guilherme Júnior
native_id1010

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021
Decreta luto oficial no Poder Legislativo por 
3 dias face ao falecimento do Ex-Vereador 
Senhor Florentino Guilherme Junior.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais e,
• Considerando o falecimento do Ex-Vereador Senhor Florentino Guilherme Junior, 
ocorrido no dia 15 de janeiro de 2021;
• Considerando que foi Vereador no Município na 5ª Legislatura correspondendo aos 
anos de 2005 a 2008;
• Considerando o disposto no Art. 40 do Regimento Interno desta Casa de Leis:
DECRETA
Art. 1º Luto oficial por 03 dias, contando de 15 à 17 de janeiro de 2021 
em decorrência do falecimento do Ex-Vereador Florentino Guilherme Junior.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
Santa Maria de Jetibá, 15 de janeiro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal

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