norma nº 131/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 131/2020
Regulamenta as medidas de proteção 
ao COVID-19, na sessão solene de 
Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e, 
- Considerando que a Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, eleitos para o 
mandato de 01.01.2021 a 31.12.2024, bem como a eleição da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal, para o biênio de 2021/2022, ocorrerá nas dependências do Plenário 
Floriano Guilherme, no próximo dia 01.01.2021 às 09:00hs;
- Considerando a orientação das autoridades da Vigilância Sanitária e da Secretaria 
Municipal de Saúde, quanto à necessidade de adoção de medidas preventivas, 
afastando o risco de contágio do COVID-19, atualmente com número crescente de 
contaminados e de óbitos, em todo o Estado do Espírito Santo;
- Considerando o disposto no Art. 40, Inc. III, alínea “b” do Regimento Interno e Art. 33, 
Inc. II da Lei Orgânica de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo;
RESOLVE: 
Art. 1º. Na Sessão Solene da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, a realizar-se 
no dia 01.01.2021, sexta-feira, às 09:00 horas, para a posse dos eleitos e diplomados, 
para o mandato de 01.01.2021 a 31.12.2024, bem como para a eleição da Mesa 
Diretora da Câmara para o biênio 2021/2022, somente terão acesso ao Plenário 
Floriano Guilherme: 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
a) o Prefeito eleito;
b) o Vice-Prefeito eleito; 
c) os 13 (treze) Vereadores eleitos; 
d) os servidores operadores da TV Câmara; 
e) os servidores responsáveis pelo funcionamento da Sessão Solene;
f) 02 (dois) servidores representando todos os servidores do Poder Executivo; 
g) 02 (dois) servidores representando os servidores do Poder Legislativo;
h) 01 (um) representante do Poder Legislativo Estadual; 
i) 01 (um) representante do Poder Legislativo Federal; 
j) O protocolo. 
§ 1º. Os eleitos para a posse poderão comparecer com um único acompanhante. 
§ 2º. Na eventualidade de comparecerem outras autoridades do Poder Judiciário, ou do 
Ministério Público, ou de qualquer outra entidade, será permitido o ingresso, mas não o 
lugar de destaque na mesa de direção dos trabalhos; 
Art. 2º. O Prefeito, o Vice-Prefeito e o representante do Poder Legislativo Estadual 
tomarão assento ao lado do Presidente da sessão solene e os Vereadores tomarão 
assento nas mesas laterais.
Art. 3º. Os demais presentes tomarão o assento que lhes for previamente destinado no 
auditório, obedecendo o distanciamento mínimo de 1,50m.
Art. 4º. É obrigatório o uso de máscaras durante todo o evento, sendo permitida a 
retirada para eventual fotografia individual ou em grupo.
Art. 5º. Serão disponibilizados recipientes com álcool em gel 70º, no acesso à Câmara 
Municipal e nas mesas que compõem o plenário.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Art. 6º. Todas as janelas do auditório serão mantidas abertas, para ventilação natural 
do ambiente, exceto aquelas situadas aos fundos do plenário. 
Art. 7º. Encerrada a Sessão Plenária as autoridades e empossados deverão deixar o 
plenário, sem a formação de aglomerações, sugerindo-se os cumprimentos na parte 
externa do Prédio da Câmara Municipal. 
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Santa Maria de Jetibá-ES, 22 de dezembro de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM 
Presidente da Câmara