norma nº 132/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 0132/2020
Concede licença de 08 dias para tratamento 
de saúde o Servidor Valmir Aparecido 
Casagrande ocupante do cargo de Chefe da 
Assessoria de transporte de provimento 
comissionado.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 08 dias para tratamento de saúde o Servidor Valmir 
Aparecido Casagrande, ocupante do cargo de Chefe da assessoria de transporte, de 
provimento comissionado conforme artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a 21/12/2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 22 de dezembro de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara