norma nº 21/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 21/2021
Regulamenta o calendário de 
reuniões setoriais dos servidores do 
Poder Legislativo. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais e,
✓ considerando que os servidores do Poder Legislativo Municipal, sugeriram a 
realização de reuniões mais frequentes, entre os servidores e os demais 
administradores;
✓ considerando que a Presidência da Câmara Municipal, entende como importante 
para o diálogo, a compreensão e a eficácia dos serviços da Câmara, as reuniões 
frequentes de seus servidores;
✓ considerando o disposto no Art. 40, Inc. III, alínea “b” do Regimento Interno e 
Art. 33, Inc. II da Lei Orgânica de Santa Maria de Jetibá-ES;
RESOLVE:
Art. 1°. Regulamentar o calendário de reuniões setoriais dos servidores da Câmara 
Municipal, estabelecendo os seguintes grupos, por afinidade de atribuições: 
I - na 1ª segunda-feira do mês, reunir-se-ão a diretora geral e a secretária de 
administração, com os servidores dos serviços gerais, assessoria do plenário, assessor 
de transportes e assessor de gabinete da presidência;
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II - na 2ª segunda-feira do mês reunir-se-ão a diretora geral e a secretária de 
administração com os servidores da recepção/protocolo/ata/arquivo e TV Câmara;
III - na 3ª segunda-feira do mês, reunir-se-ão a diretora geral e a secretária de 
administração, com a contabilidade, tesouraria/recursos humanos, assessoria de 
informática, almoxarifado e compras;
IV - na 4ª segunda-feira do mês, reunir-se-ão a diretora geral e a secretária de 
administração com a controladoria geral, secretaria jurídica e secretaria legislativa. 
Parágrafo único. Na 1ª quinta-feira do mês, reunir-se-ão a secretária legislativa com 
os assessores parlamentares. 
Art. 2°. As reuniões serão realizadas no auditório da Câmara Municipal às 08:00 horas, 
com duração máxima de 1 (uma) hora e será coordenada pela diretora geral e 
secretária administrativa.
I - A ata resumida de cada assunto tratado nas reuniões será elaborada pelo servidor 
sorteado ou escolhido entre os presentes.
II - Se o auditório estiver ocupado por outro evento, a reunião poderá ser realizada em 
outra dependência da Câmara Municipal. 
Art. 3°. Somente os servidores poderão participar das reuniões, exceto a presença 
voluntária ou a convite do controlador geral interno, do presidente da câmara e de 
qualquer vereador interessado na reunião. 
Art. 4°. Os assuntos relevantes tratados nas reuniões setoriais, serão levados ao 
conhecimento do presidente da câmara, que dará os encaminhamentos pertinentes, na 
forma do regimento interno.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Art. 5°. Quando a data da reunião setorial recair em dia de feriado ou ponto facultativo, 
não haverá reunião naquele mês. 
Art. 6°. O servidor em gozo de férias ou em licença para tratamento de saúde, não 
estará obrigado a comparecer e a sua falta será justificada, pelo gozo de férias
regulamentares ou pela licença médica respectiva. 
Art. 7°. Todos os participantes das reuniões de que trata esta Portaria, ficam obrigados 
a obedecerem ao distanciamento mínimo de 1,50m, ao uso de máscaras e álcool em 
gel 70% que será disponibilizado pela administração, no local onde for realizada a 
reunião. 
Art. 8°. Sempre que o presidente da câmara municipal entender necessário, convocará 
todos os servidores para uma reunião conjunta. 
Art. 9°. Esta Portaria entrará em vigor em 1º de março de 2021.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Santa Maria de Jetibá-ES, 12 de fevereiro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara