| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2021 |
| Date | 2021-03-02 |
| Ementa | licença médica - tratamento de saúde 2 dias Homario Braun |
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo PORTARIA Nº 031/2021 Concede licença de 02 dias para tratamento de saúde ao Servidor Homario Braun ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de provimento comissionado. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Concede licença de 02 dias para tratamento de saúde o Servidor Homario Braun ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento comissionado, conforme artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25/02/2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 02 de março de 2021. ELMAR FRANCISCO THOM Presidente da Câmara