| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2021 |
| Date | 2021-03-29 |
| Ementa | licença médica - tratamento de saúde 10 dias Italo Barroso Schultz |
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 43/2021 Concede licença de dez dias para tratamento de saúde do servidor Ítalo Barroso Schultz, ocupante do cargo de assessor parlamentar de provimento em comissão. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições Legais, RESOLVE: Art. 1º Concede licença de 10 (dez) dias para tratamento de saúde do servidor Ítalo Barroso Schulz, ocupante do cargo de assessor parlamentar de provimento em comissão, conforme Artigo 72, Inciso I da Lei Complementar nº 924/2006. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de março de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 29 de março de 2021. ELMAR FRANCISCO THOM Presidente da Câmara