norma nº 52/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 052/2021
Restabelece o atendimento 
ao público na Câmara 
Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no uso de suas 
atribuições legais e,
- considerando que as medidas governamentais de controle ao contágio da COVID￾19, com o restabelecimento das atividades econômicas no Estado do Espírito Santo; 
- considerando que o restabelecimento das atividades econômicas, não afastam as 
medidas de controle do contágio da COVID-19; 
- considerando o disposto no Art. 33, Inc. II da Lei Orgânica e no Art. 41, Inc. III, alínea 
“b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica restabelecido o atendimento ao público, nas dependências da Câmara 
Municipal, à partir de 03/05/2021, limitando a 03 (três) pessoas por gabinete ou sala 
das dependências da Câmara Municipal. 
Art. 2º. Nas sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes será permitida a presença 
de público no auditório do Plenário “Floriano Guilherme”, limitando ao máximo de 30 
(trinta) pessoas, entre servidores da Câmara e visitantes. 
Art. 3º. Será permitido o uso do auditório na forma regimental, para reuniões e 
eventos, por órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos, limitado a presença de 
30 (trinta) pessoas no auditório e plenário. 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Art. 4º. Continua sendo obrigatório o uso de máscaras, álcool em gel 70% e 
distanciamento mínimo de 1,50m entre as pessoas. 
Art. 5º. As janelas do auditório, das salas e dos gabinetes, deverão ser mantidas 
abertas, durante todo o expediente, permitindo a ventilação natural de todos os 
ambientes. 
Art. 6º. Continua sendo obrigatória a assepsia da tribuna e do microfone, após o uso 
pelo vereador ou qualquer outro palestrante. 
Art. 7º. As medidas preventivas e de controle ao contágio da COVID-19, adotadas por 
esta Portaria, terão vigência até o dia 31/05/2021, sujeitas a alterações, em 
conformidade às medidas adotadas pelo Governo Estadual. 
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. 
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 03 de maio de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara