norma nº 2021/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
LEI N° 2021/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE EVELINA 
BUSS STINGUEL, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO 
ALTO DA BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber a todos os habitantes do Município de Santa Maria de Jetibá￾ES, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada a CRECHE EVELINA BUSS STINGUEL, que está 
sendo construída no Alto da Bela Vista, neste Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à 
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 27 de Setembro de 2017.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal