norma nº 68/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 68/2021
Autoriza o retorno dos servidores em 
isolamento social, para o trabalho 
presencial e amplia as presenças no 
Plenário Floriano Guilherme. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e, 
- Considerando que servidores desta Câmara Municipal, idosos com mais de 60 anos e 
portadores de comorbidades, estão em isolamento social, desde o mês de março de 
2020, executando trabalho remoto; 
- Considerando que tanto os idosos, quanto os portadores de comorbidades, foram 
vacinados contra a COVID-19, de acordo com o Programa Nacional de Vacinação, 
executado pelo Sistema Único de Saúde (SUS); 
- Considerando que a imunização pela vacina não dispensa todos os cuidados de 
prevenção de possível contaminação pelo vírus do COVID-19 e suas variantes, 
exigindo obediência ao distanciamento, uso de máscaras, uso de álcool em gel 70% e 
lavagem constante das mãos com uso de sabão, conforme orientação dos órgãos de 
controle epidemiológico e de saúde pública. 
- Considerando que, pelas circunstâncias atuais do nível de vacinação da população, 
da classificação de risco baixo do nosso município e da significativa redução de 
ocorrências de contaminação pelo vírus do COVID-19 em nosso município, sendo 
possível ampliar o número de presenças nas sessões ordinárias, extraordinárias e 
solenes da Câmara Municipal e outros eventos; 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
- Considerando o disposto no Art. 41, Inc. III, alínea “b” do Regimento Interno e do Art. 
33, Inc. II da Lei Orgânica de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo;
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica autorizado o retorno dos servidores da Câmara Municipal, que se 
encontram em isolamento social, executando trabalhos remotos, desde o mês de 
março de 2020, para a retomada dos trabalhos presenciais na Câmara Municipal; 
§ 1º. Os servidores em isolamento social e trabalho remoto, deverão apresentar à 
secretaria administrativa, o comprovante da vacinação, conforme dispuser a bula de 
fabricante da vacina, em dose única ou em duas doses. 
§ 2º. O retorno ao trabalho presencial somente está autorizado, após decorrido o 
período prescrito para a imunização da respectiva vacina; 
§ 3º. Fica suspensa a interrupção do estágio probatório dos servidores que estão em 
isolamento social e ainda não cumpriram o estágio probatório, que se reiniciará no dia 
do retorno. 
Art. 2º. Continuam obrigatórias as medidas de prevenção do contágio do COVID-19 e 
suas variantes, em especial, o distanciamento mínimo de 1,50m entre as pessoas, o 
uso de máscaras, álcool em gel 70% e a constante lavagem das mãos com sabão, 
além da abertura de portas e janelas do ambiente de trabalho, para a mais completa 
ventilação do ambiente. 
Art. 3º. Fica autoriza a ampliação do número de presenças no auditório Floriano 
Guilherme, em até 50 (cinquenta) pessoas, compreendendo vereadores, servidores e 
visitantes.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Parágrafo único – As cadeiras do auditório serão dispostas de forma a obedecer ao
distanciamento mínimo entre as pessoas, sendo obrigatória a interdição e a sinalização 
de pelo menos dois assentos entre as pessoas, na área do auditório. 
Art. 4º. Outras medidas de prevenção à contaminação pelo COVID-19 e suas variantes 
poderão ser adotadas, na eventualidade de ser ampliada a classificação de risco, pelos 
órgãos de controle epidemiológico e de saúde pública, no âmbito municipal ou 
estadual. 
Art. 5º. Serão disponibilizados recipientes com álcool em gel 70º, no acesso à Câmara 
Municipal e nas mesas que compõem o plenário.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Santa Maria de Jetibá-ES, 21 de junho de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM 
Presidente da Câmara