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norma nº 73/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 73 / 2021
Date 2021-07-05
Ementalicença Rodisney Guilherme Pautz 15 dias - por motivo de nascimento de sua filha - 28/6 a 12/7/2021
native_id1139

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 073/2021
Concede licença de 15 dias 
consecutivos sem prejuízo do 
vencimento ao servidor Rodisney 
Guilherme Pautz por motivo do
nascimento de sua filha.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 95 da Lei Complementar nº 924/2006 e;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1058/2008;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 15 (quinze) dias consecutivos sem prejuízo do vencimento 
ao servidor Rodisney Guilherme Pautz por motivo do nascimento de sua filha Nicoly 
Sophia Pautz, correspondendo aos dias 28 de junho a 12 de julho de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 28 de junho de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 05 de julho de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara 

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