| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1989 |
| Date | 1989-04-25 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.” |
| native_id | 1314 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 1
e Peejeiteeva Mamicipal de Santa Maria de Jetibá 25 ESTADO DO ESPÍNITO SANTO LEI Nº 008/89 SURNTA: Dicpõe sobre Perinãoa Municipais PRESATRO LUNICIDAL DE SANPA MARIA DE JEPIDÁ, Eotado do nepios to Sento, uonndo das suas à tribuições logáãio, Tas Câmaro IMurieinnj aprovou oc ole smeiona, q serninto Leit Art, 1º — Ticom inotituídos Fericdos Bunicinaie! os úlas 06 do maio - EMANCI AÇÃO TOLÍTICA/AQUINTSPRADIVA do Jum nicípio de Santa maria de Jotibá co dia º5 do julho — DIA DO + COLONO $ Apt. 22 - Cota lei entra em vigox no data de eua mublienção. Art. 3? — Revogci-se as disposições em contráxio Regisiro-so, Publique-se e Crumpnano . a Ed a a - Santa Kenir do Jotibá-0, 25 de nuril do à 39. 2 ans 53 Ed