| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1989 |
| Date | 1989-06-27 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA.” |
| native_id | 1317 |
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Prejeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá 31 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 012/89 EMENTA: Dispõe sobre a Denominação de Rodovia O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, Estado do Espírito santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, a se- guinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rodovia "GUILHERME POTRATZ”", a Rodovia Municipal 160, que liga a Divisa de Itara- na, em Alto São sebastião, passando por São Sebastião, Rio Pos smoser, na Rodovia Estadual 264 e seguindo desta por Lamego a- té a Rodovia "DALMÁCIO ESPINDULA". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. art. 3º - Revogam-se às disposições em contrá- rio. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 27 de Junho de 1989. Hel O Municipal