| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1989 |
| Date | 1989-06-27 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA.” |
| native_id | 1318 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Prejcitura Municipal de Santa Maria de Jetibá 32 ESTADO DO ESPÍNVTO SANTO LEI Nº 013/89 EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Rodovia O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, a se- guinte Lei: Art. 1º - Fica denominada rodovia "CARLOS ZI- TLOW, a Rodovia Municipal 270, que liga a Rodovia Estadual 368, na altura do Córrego Olga, à Rodovia Estadual 264, nas pro ximidades de Garrafão. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrá- Tio. Registre-se, Publique-se e-Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 27 de Junho de 1989.