| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2021 |
| Date | 2021-08-09 |
| Ementa | licença para tratamento de saúde Carlos Alberto Salomão 105 dias |
| native_id | 1325 |
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo PORTARIA Nº 085/2021 Concede licença de 105 dias para tratamento de saúde ao Servidor Carlos Alberto Salomão ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de provimento comissionado. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, ✓ Considerando o atestado médico de 120 dias de afastamento das atividades, por motivo de cirurgia, com apontamento CID – S43.0, assinado pelo Doutor Pedro Henrique Pereira dos Santos e datado em 02/07/2021; ✓ Considerando que os primeiros 15 dias o pagamento dos vencimentos é de responsabilidade da Câmara Municipal e o período subsequente, é de responsabilidade da Previdência Social Oficial (INSS); ✓ Considerando o artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006. ✓ Considerando o artigo 40, parágrafo 3º, da Constituição Federal (CF/88). RESOLVE: Art. 1º. Concede licença de 105 dias junto ao INSS para tratamento de saúde ao Servidor Carlos Alberto Salomão, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento comissionado, conforme artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17/07/2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Santa Maria de Jetibá-ES, 09 de agosto de 2021. ELMAR FRANCISCO THOM Presidente da Câmara