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norma nº 89/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 89 / 2021
Date 2021-08-23
Ementaautoriza o servidor Marcos Friedrich a exercer temporariamente as funções de contador em trabalho domiciliar - 10/8 a 8/9/2021
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 089/2021
Autoriza o servidor Marcos Friedrich a 
exercer temporariamente as funções de 
contador, em trabalho domiciliar.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
✓ Considerando que o servidor requereu autorização para exercer suas funções de 
contador, em trabalho domiciliar, sem prejuízo da sua saúde, mantendo 
atualizado o fluxo do seu trabalho diário;
✓ Considerando que a assessoria jurídica se manifestou favorável ao pleito do 
servidor;
✓ Considerando o disposto no Art.33, Inc II da Lei Orgânica e Art. 40, Inc. III, 
alínea “a” do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o servidor Marcos Friedrich, ocupante do cargo público de Secretário 
Contábil, a exercer as suas funções de contador, em seu domicilio residencial, no 
período de 10/08/2021 a 08/09/2021.
Art. 2º. Fica o servidor Marcos Friedrich dispensado do ponto diário, no mesmo 
período.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a 10/08/2021.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 23 de agosto de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara 

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