| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2021 |
| Date | 2021-08-23 |
| Ementa | Dá nova redação aos incisos I a IV e ao Parágrafo Único da Portaria nº 21/2021 de 12/2/2021 - que regulamenta o calendário de reuniões setoriais dos servidores do Poder Legislativo. |
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo PORTARIA Nº 90/2021 Dá nova redação aos Incisos I a IV e ao Parágrafo Único da Portaria nº 21/2021 de 12/02/2021. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, ✓ considerando que a Portaria nº 21/2021, regulamentou o calendário de reuniões setoriais dos servidores do Poder Legislativo; ✓ considerando que a periodicidade mensal das reuniões setoriais, revelou-se improdutivas e repetitivas, sem resultados práticos e eficientes para o aperfeiçoamento dos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara; ✓ considerando que esta Presidência, juntamente com a Controladoria Interna, Diretoria Geral, Assessoria Jurídica e os Secretários da Câmara, sugerem que seja implantada a periodicidade trimestral dessas reuniões; ✓ considerando o disposto no Art. 40, Inc. III, alínea “b” do Regimento Interno e Art. 33, Inc. II da Lei Orgânica de Santa Maria de Jetibá-ES; RESOLVE: Art. 1°. Os incisos I a IV e o Parágrafo Único da Portaria nº 21/2021 de 12/02/2021, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. … I- na 1ª segunda-feira dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, reunirse-ão a diretora geral e a secretaria de administração, com os servidores dos serviços gerais, assessoria de plenário, assessoria de transportes e assessoria de gabinete da presidência; Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo II- na 2ª segunda-feira dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, reunirse-ão a diretora geral e a secretaria de administração, com os servidores da recepção/protocolo, ata, arquivo e TV Câmara; III- Na 3ª segunda-feira dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, reunirse-ão a diretora geral e a secretaria de administração, com a secretaria contábil, tesouraria/recursos humanos, assessoria de informática, almoxarifado e compras; IV- Na 4ª segunda-feira dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, reunirse-ão a diretora geral e a secretaria de administração, com a controladoria geral, secretaria jurídica e secretaria legislativa; Parágrafo Único. Na 1ª quinta-feira dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, reunir-se-ão a secretária legislativa com os assessores parlamentares; Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 23 de agosto de 2021. ELMAR FRANCISCO THOM Presidente da Câmara