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norma nº 90/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 90 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaDá nova redação aos incisos I a IV e ao Parágrafo Único da Portaria nº 21/2021 de 12/2/2021 - que regulamenta o calendário de reuniões setoriais dos servidores do Poder Legislativo.
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 90/2021
Dá nova redação aos Incisos I a IV e ao 
Parágrafo Único da Portaria nº 21/2021 de 
12/02/2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais e,
✓ considerando que a Portaria nº 21/2021, regulamentou o calendário de reuniões 
setoriais dos servidores do Poder Legislativo;
✓ considerando que a periodicidade mensal das reuniões setoriais, revelou-se 
improdutivas e repetitivas, sem resultados práticos e eficientes para o aperfeiçoamento 
dos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara;
✓ considerando que esta Presidência, juntamente com a Controladoria Interna, Diretoria 
Geral, Assessoria Jurídica e os Secretários da Câmara, sugerem que seja implantada a 
periodicidade trimestral dessas reuniões;
✓ considerando o disposto no Art. 40, Inc. III, alínea “b” do Regimento Interno e Art. 33, 
Inc. II da Lei Orgânica de Santa Maria de Jetibá-ES;
RESOLVE:
Art. 1°. Os incisos I a IV e o Parágrafo Único da Portaria nº 21/2021 de 12/02/2021, passam a 
vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º. …
I- na 1ª segunda-feira dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, reunir￾se-ão a diretora geral e a secretaria de administração, com os servidores dos serviços gerais, 
assessoria de plenário, assessoria de transportes e assessoria de gabinete da presidência;
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
II- na 2ª segunda-feira dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, reunir￾se-ão a diretora geral e a secretaria de administração, com os servidores da 
recepção/protocolo, ata, arquivo e TV Câmara; 
III- Na 3ª segunda-feira dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, reunir￾se-ão a diretora geral e a secretaria de administração, com a secretaria contábil, 
tesouraria/recursos humanos, assessoria de informática, almoxarifado e compras;
IV- Na 4ª segunda-feira dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, reunir￾se-ão a diretora geral e a secretaria de administração, com a controladoria geral, secretaria 
jurídica e secretaria legislativa;
Parágrafo Único. Na 1ª quinta-feira dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada 
ano, reunir-se-ão a secretária legislativa com os assessores parlamentares;
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Santa Maria de Jetibá-ES, 23 de agosto de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara 

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