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norma nº 94/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 94 / 2021
Date 2021-09-03
Ementalicença para tratamento de saúde 3 dias Leone dos Santos Callot - 1 a 3/9/2021
native_id1335

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texto integral #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 094/2021
Concede licença de 03 dias para tratamento 
de saúde ao Servidor Leone dos Santos 
Callot ocupante do cargo de recepcionista
de provimento efetivo.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 03 dias para tratamento de saúde o Servidor Leone dos 
Santos Callot, ocupante do cargo de recepcionista, de provimento efetivo, conforme 
artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01/09/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 03 de setembro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara 

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