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norma nº 99/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 99 / 2021
Date 2021-09-20
Ementalicença para tratamento de saúde Fernando Antonio da Silva - 10 dias - a partir de 17/9/2021
native_id1349

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 099/2021
Concede licença de 10 dias para tratamento 
de saúde ao Servidor Fernando Antônio da 
Silva ocupante do cargo de Chefe do 
Departamento de Edições de provimento 
comissionado.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 10 dias para tratamento de saúde ao Servidor Fernando 
Antônio da Silva, ocupante do cargo de Chefe do departamento de Edições de
provimento comissionado, conforme artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a 17/09/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 20 de setembro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara 

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