| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | concede licença maternidade 120 dias para Cissa Fioroti Schmidt Topfer - período 20/9/2021 a 17/01/2022 |
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo PORTARIA Nº 0102/2021 Concede licença Maternidade de 120 dias consecutivos sem prejuízo do vencimento a servidora Cissa Fiorotti Schmidt Töpfer por motivo do nascimento de sua filha. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 94 da Lei Complementar nº 924/2006; RESOLVE: Art. 1º. Concede licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias consecutivos sem prejuízo do vencimento a servidora Cissa Fiorotti Schmidt Töpfer por motivo do nascimento de sua filha Micaela Schmidt Töpfer, correspondendo aos dias 20 de setembro 2021 a 17 de janeiro de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20/09/2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 27 de setembro de 2021. ELMAR FRANCISCO THOM Presidente da Câmara