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norma nº 103/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 103 / 2021
Date 2021-09-27
Ementaconcede licença para tratamento de saúde 6 dias Fernando Antonio da Silva - 26/9 a 01/10/2021
native_id1353

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 0103/2021
Concede licença de 06 dias para tratamento 
de saúde ao Servidor Fernando Antônio da 
Silva ocupante do cargo de Chefe do 
Departamento de Edições de provimento 
comissionado.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 06 dias para tratamento de saúde ao Servidor Fernando 
Antônio da Silva, ocupante do cargo de Chefe do departamento de Edições de
provimento comissionado, conforme artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 26/09/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 27 de setembro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara 

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