norma nº 114/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 0114/2021
Concede licença de 06 dias para tratamento 
de saúde a Servidora Marcela Schwanz 
Mendonça Eggert ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar de provimento 
comissionado.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 06 dias para tratamento de saúde a Servidora Marcela 
Schwanz Mendonça Eggert, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar de
provimento comissionado, conforme artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos 
a 03/11/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 04 de novembro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara