norma nº 119/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 0119/2021
Concede licença de 04 dias para tratamento 
de saúde ao Servidor Joveno Guilherme
ocupante do cargo de Chefe do Gabinete da 
Presidência de provimento comissionado.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 04 dias para tratamento de saúde o Servidor Joveno 
Guilherme, ocupante do cargo de Chefe do Gabinete da Presidência, de provimento 
comissionado, conforme artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 23 de novembro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara