norma nº 124/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 0124/2021
Concede licença de 15 dias 
consecutivos sem prejuízo do 
vencimento ao servidor Rodrigo 
Marquardt por motivo do nascimento 
de seu filho.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 95 da Lei Complementar nº 924/2006 e;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1058/2008;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 15 (quinze) dias consecutivos sem prejuízo do vencimento 
ao servidor Rodrigo Marquardt por motivo do nascimento de seu filho Hugo Krause 
Marquardt, correspondendo aos dias 14 a 28 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 14/12/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 20 de dezembro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara