norma nº 129/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 0129/2021
Concede licença de 03 dias para tratamento 
de saúde o Servidor Valdinei Saldanha 
Ribeiro ocupante do cargo de Zelador de
provimento efetivo.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 03 dias para tratamento de saúde o Servidor Valdinei 
Saldanha Ribeiro, ocupante do cargo de Zelador, de provimento efetivo conforme artigo 
72, inciso I da lei complementar 924/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 22/12/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 27 de dezembro de 2021.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara