norma nº 10/2022

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 010/2022
Concede licença de 05 dias por motivo de 
doença em pessoa da família a Servidora
Lucilene Trabach Friedrich ocupante do 
cargo de Chefe da Coordenadoria de 
recepção e protocolo de provimento 
comissionado.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 05 dias por motivo de doença em pessoa da família a
Servidora Lucilene Trabach Friedrich, ocupante do cargo de Chefe da Coordenadoria 
de recepção e protocolo, de provimento comissionado conforme artigo 72, inciso IV da 
lei complementar 924/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 03/01/2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 05 de janeiro de 2022.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara