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norma nº 18/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-01-25
EmentaLicença paternidade Valdinei Saldanha Ribeiro - 15 dias - 14 a 28/1/2022
native_id1457

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 018/2022
Concede licença de 15 dias 
consecutivos sem prejuízo do 
vencimento ao servidor Valdinei 
Saldanha Ribeiro por motivo do
nascimento de seu filho.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 95 da Lei Complementar nº 924/2006 e;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1058/2008;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 15 (quinze) dias consecutivos sem prejuízo do vencimento 
ao servidor Valdinei Saldanha Ribeiro por motivo do nascimento de seu filho Nicolas 
Pierrô Saldanha, correspondendo aos dias 14 a 28 de janeiro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 14/01/2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 25 de janeiro de 2022.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara 

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