| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2022 |
| Date | 2022-02-14 |
| Ementa | Altera o artigo 3º da Portaria nº 68/2021, ampliando o número de presenças no Plenário "Dr. Floriano Guiherme" em até 80 pessoas. |
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 036/2022 Altera o artigo 3º da Portaria nº 68/2021, ampliando o número de presenças no Plenário Dr. Floriano Guilherme em até 80 pessoas. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições Legais, RESOLVE: Art. 1º O Artigo 3º da Portaria 68/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Fica autorizado a ampliação do número de presenças no Plenário Dr. Floriano Guilherme, em até 80 (oitenta pessoas), compreendendo vereadores, servidores e visitantes”. Art. 2º Fica revogado o Parágrafo Único do Artigo 3º da Portaria nº 68/2021. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de fevereiro de 2022. ELMAR FRANCISCO THOM Presidente da Câmara