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norma nº 36/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-02-14
EmentaAltera o artigo 3º da Portaria nº 68/2021, ampliando o número de presenças no Plenário "Dr. Floriano Guiherme" em até 80 pessoas.
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 036/2022
Altera o artigo 3º da Portaria nº 
68/2021, ampliando o número de 
presenças no Plenário Dr. Floriano 
Guilherme em até 80 pessoas.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições Legais,
RESOLVE:
Art. 1º O Artigo 3º da Portaria 68/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica autorizado a ampliação do número de presenças no Plenário Dr. 
Floriano Guilherme, em até 80 (oitenta pessoas), compreendendo vereadores, 
servidores e visitantes”.
Art. 2º Fica revogado o Parágrafo Único do Artigo 3º da Portaria nº 68/2021.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de fevereiro de 2022.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara 

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