| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Revoga a Portaria nº 36/2022, que altera o artigo 3º da Portaria nº 68/2021, que amplia o número de presenças no plenário doutor Floriano Guilherme em até 80 pessoas. |
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo PORTARIA Nº 67/2022 Revoga a Portaria nº 36/2022, que altera o artigo 3º da Portaria nº 68/2021, que amplia o número de presenças no Plenário Dr. Floriano Guilherme em até 80 pessoas. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no uso de suas atribuições legais e, - Considerando que no mapa de gestão de risco do Covid-19 atualizado em 01/04/2022 o nosso município se encontra classificado no nível muito baixo, RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 36/2022, que altera o artigo 3º da Portaria nº 68/2021, que amplia o número de presenças no Plenário Dr. Floriano Guilherme em até 80 pessoas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 26 de abril de 2022. ELMAR FRANCISCO THOM Presidente da Câmara Municipal