norma nº 110/2022

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 110/2022
Exclui o membro Joveno Guilherme da 
Comissão Permanente de Licitação da 
Câmara Municipal e da Equipe de Apoio 
ao Pregoeiro, constituída por meio da 
Portaria nº 75/2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais e, 
- Considerando que a partir de 1º de setembro de 2022 o senhor Joveno Guilherme, a pedido 
foi exonerado do cargo de Chefe do Gabinete da Presidência,
- Considerando que o senhor Joveno Guilherme fazia parte da Comissão Permanente de 
Licitação e da equipe de apoio ao pregoeiro,
- Considerando o disposto no inciso III do Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° Fica excluído o membro Joveno Guilherme da Comissão Permanente de Licitação da 
Câmara Municipal e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro, constituída por meio da Portaria nº 
75/2022. 
Art. 2° Esta Portaria passa a vigorar em 03 de outubro de 2022 com efeitos retroativos a partir 
de 01 de setembro de 2022. 
Art. 8° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 03 de outubro de 2022.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal