norma nº 120/2022

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 120/2022
Concede licença de 15 dias 
consecutivos sem prejuízo dos 
vencimentos ao servidor Lindolfo 
Turow por motivo do falecimento do 
seu irmão.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e,
• Considerando o disposto no artigo 139 da Lei Complementar nº924/2006;
• Considerando o disposto na Lei Municipal nº1057/2008;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Licença de 15 dias consecutivos sem prejuízo dos vencimentos ao 
servidor Lindolfo Turow, por motivo do falecimento de seu irmão Devaldo Turow, 
correspondendo aos dias 21 de novembro a 05 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 21/11/2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 28 de novembro de 2022.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara