| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2640 / 2022 |
| Date | 2022-11-30 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 39/2022, que denomina a Rua Eitel Thom, com inicio na Avenida Otto Thom e finalizando na rede de tratamento de esgoto, em Recreio, neste município. |
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LEI N° 2640/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EITEL THOM, SITUADA EM RECREIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada a Rua EITEL THOM, com início na Avenida Otto Thom e término na rede de tratamento de esgoto, numa extensão de 100 metros, situada em Recreio, Santa Maria de Jetibá-ES. Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 30 de Novembro de 2022. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal