| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2674 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Projeto de lei nº 09/2023, que altera o Art. 1º da lei municipal n° 2.605, de 21 de setembro de 2022, que fica denominado o campo Paulo João Augusto Hartwig, o campo de grama sintética, situado ao lado do campo união, em Caramuru, neste município. |
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Peeteituva Municipal ve Santa Mavia de Fetivá ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 2674/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.605 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.0 Art. 1º da Lei Municipal nº 2.605, de 21 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica denominado o campo “PAULO JOÃO AUGUSTO HARTWIG", o campo de grama sintética, situado ao lado do campo União, situado em Caramuru, neste município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 07/de Março de 2023. HILÁRIO ROHPKE Prefeito Municipal —