norma nº 36/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 36/2023
Concede licença de 15 dias para 
tratamento de saúde ao Vereador 
Presidente Joel Ponath. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais e,
✓ Considerando o atestado do Vereador Presidente Joel Ponath, assinado pelo doutor 
Tales Fonseca CRM/ES5268, datado em 15/03/2023;
✓ Considerando o Art. 12, Inciso II, Parágrafos 2º e 3º da Resolução nº 01/2014 que
consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá;
✓ Considerando o Art. 40, Inciso I, Parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 15 (quinze) dias, de 02 de março a 16 de março de 2023 ao
Vereador Presidente Joel Ponath para tratamento de saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de 
março de 2023.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 17 de março de 2023.
CLOVIS BRAUN 
Presidente da Câmara Interino