norma nº 53/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 53/2023
Concede gratificação mensal ao 
servidor Joselio Kruger ocupante do 
cargo de chefe do departamento de 
informática, de provimento em 
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e, 
✓ Considerando o acréscimo de atribuições e responsabilidades inerentes ao 
cargo de chefe do departamento de informática;
✓ Considerando o disposto na Lei Complementar nº 2313/2020, de 18 de fevereiro
de 2020 e, 
✓ Considerando o disposto no Art. 33, Inc. II da Lei Orgânica do Município de 
Santa Maria de Jetibá
RESOLVE:
Art. 1º. Concede gratificação mensal ao servidor Joselio Kruger ocupante do cargo de 
chefe do departamento de informática, de provimento em comissão, matrícula 000271, 
decorrentes dos acréscimos de atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo.
Art. 2º. De acordo com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 2313/2020, de 18 de fevereiro de 
2020, será pago ao servidor uma gratificação mensal no valor de R$800,00 (oitocentos
reais). 
Art. 3º. Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 12 de abril de 2023 e tem vigor 
até 31 de dezembro de 2024. 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 19 de abril de 2023.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara