norma nº 54/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 054/2023
Concede licença de 15 dias para tratamento 
de saúde a Servidora Rosa Elena Krause 
Berger ocupante do cargo de Advogada de
provimento efetivo.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 15 dias para tratamento de saúde a Servidora Rosa Elena 
Krause Berger, ocupante do cargo de Advogada, de provimento efetivo conforme 
artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 14/04/2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 09 de maio de 2023.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara