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norma nº 73/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-06-14
EmentaNomeia o senhor Rodrigo Marquardt para ocupar o cargo de Assessor Jurídico, de provimento em comissão
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 073/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomeia o senhor Rodrigo Marquardt, brasileiro, portador da carteira de
identidade nº 2.240.596-ES, inscrito no CPF sob o nº 124.766.427-97, para ocupar o 
cargo de Assessor Jurídico, de provimento em comissão, nos moldes da Lei 
complementar nº 2693/2023 e vinculado também aos preceitos do Estatuto dos 
Servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de junho de 2023.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara 

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