norma nº 76/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 076/2023
Concede licença por motivo de saúde
pelo período de 15 dias ao Vereador 
Presidente Joel Ponath. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais e,
✓ Considerando o atestado médico apresentado pelo Vereador Presidente Joel Ponath, 
assinado pelo doutor Vinicius Mendes Gonring médico com registro CRM/ES11436, 
datado em 16/06/2023;
✓ Considerando o Art. 12, Inciso II, Parágrafos 2º e 3º da Resolução nº 01/2014 que
consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá;
✓ Considerando o Art. 40, Inciso I, Parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença de 15 dias ao vereador Presidente da Câmara Joel Ponath, para 
tratamento de saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de 
junho de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 20 de junho de 2023.
CLOVIS BRAUN 
1º Vice Presidente da Câmara
Em exercício da Presidência