| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | Considera em férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 01/02/2022 a 31/01/2023 o servidor Homario Braun, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar. |
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo PORTARIA Nº 077/2023 Concede licença de 04 dias para tratamento de saúde ao Servidor Marcello Antônio Morozeski ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de provimento em comissão. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Concede licença de 04 dias para tratamento de saúde ao Servidor Marcello Antônio Morozeski, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, conforme artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/06/2023. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 26 de junho de 2023. JOEL PONATH Presidente da Câmara