norma nº 108/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 0108/2023
Concede licença de 07 dias por motivo de 
doença em pessoa da família a Servidora
Cissa Fioroti Schmidt Topfer ocupante do 
cargo de Secretária Legislativa de
provimento comissionado.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 07 dias por motivo de doença em pessoa da família a
Servidora Cissa Fioroti Schmidt Topfer, ocupante do cargo de Secretária Legislativa,
de provimento comissionado, conforme artigo 72, inciso IV da lei complementar 
924/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 10/09/2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 13 de setembro de 2023.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara